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Justiça determina despejo imediato para que “Prédio da Oi” vire sede do TJMG

O emblemático Prédio da Oi, na avenida Afonso Pena, no bairro Serra, será sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma decisão judicial determinou que o local seja ocupado pelo órgão imediatamente. O mandado foi expedido na sexta-feira (13) pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em ação de desapropriação.

Conforme comunicado do TJMG, o prédio já havia sido declarado de utilidade pública pelo Governo do Estado através do Decreto n. 715, publicado na edição do Jornal Minas Gerais, de 14 de novembro de 2012.

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Foto: Reprodução/Google Maps

Além de Oi, outras empresas ocupavam pavimentos do edifício. O objetivo é transferir imediatamente a Diretoria Executiva de Informática para o local. O prédio sofrerá uma reforma, já aprovada, para sediar toda a estrutura do TJMG.

“Representa a concretização de um sonho antigo, a possibilitar a unificação física do Tribunal, inclusive de sua administração. Haverá um ganho significativo para a qualidade da prestação jurisdicional, inclusive da 1ª Instância, que passará a ocupar as edificações que hoje abrigam as duas unidades do TJMG e as Diretorias Executivas”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Herbert José Almeida Carneiro.

Já o primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo, no exercício da Presidência, declarou que “a transferência da sede do Tribunal, pela qual o presidente Herculano Rodrigues se tem empenhado firmemente, constitui a etapa final da integração de todos os desembargadores do Estado numa só base física, para a qual o Tribunal teve o decidido apoio do governador Anastasia”.

Comentários

8 comentários

  1. Douglas Gustavo disse:

    Não estou sabendo, mas teria algum motivo para o TJ fazer isso assim do nada?

  2. O prédio fora cedido o direito de uso à antiga Telemig junto à concessão de telefonia na época da estatal. No entanto sempre foi do governo.

  3. Douglas Gustavo disse:

    Ahhh siim, achei que era um prédio da Oi e a justiça decidiu que é dela do nada kk, obrigado pelo esclarecimento amigo!

  4. A bhz tem que esclarece esse fato que o claudio ferreira mencionou…

  5. Edson Goulart disse:

    Este é um imóvel do Sistema Telebrás, portando da União e não do Estado de Minas.

  6. Edson Goulart disse:

    O imóvel fora concedido para a Oi e deverá ser devolvido à União quando findar a concessão. A Justiça Federal já concedeu liminar, solicitada pela ANATEL, proibindo o TJMG de tomar posse do referido imóvel.

  7. Edson Goulart disse:

    Claudio Ferreira Do Governo Federal e não do Governo de Minas. O Estado de Minas tenta desapropriar um bem da União. Pode isso?

  8. Sérvulo Reis disse:

    O TERRENO COM SUAS BENFEITORIAS PERTENCEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BH, {PARA ISTO FOI DESAPROPRIADO ORIGINALMENTE (O TERRENO)}, E PARA PREFEITURA DEVE RETORNAR DE DIREITO. NA DÉCADA SE 1970 ESTA DESAPROPRIAÇÃO FOI DESTINADA À TELEMIG, PARA "USO-FRUTO" DEVENDO RETORNAR À PREFEITURA QUANDO FINDAR A CONCESSÃO'.

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