Justiça determina despejo imediato para que “Prédio da Oi” vire sede do TJMG

Por - 14 de dezembro de 2013

O emblemático Prédio da Oi, na avenida Afonso Pena, no bairro Serra, será sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Uma decisão judicial determinou que o local seja ocupado pelo órgão imediatamente. O mandado foi expedido na sexta-feira (13) pela 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, em ação de desapropriação.

Conforme comunicado do TJMG, o prédio já havia sido declarado de utilidade pública pelo Governo do Estado através do Decreto n. 715, publicado na edição do Jornal Minas Gerais, de 14 de novembro de 2012.

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Foto: Reprodução/Google Maps

Além de Oi, outras empresas ocupavam pavimentos do edifício. O objetivo é transferir imediatamente a Diretoria Executiva de Informática para o local. O prédio sofrerá uma reforma, já aprovada, para sediar toda a estrutura do TJMG.

“Representa a concretização de um sonho antigo, a possibilitar a unificação física do Tribunal, inclusive de sua administração. Haverá um ganho significativo para a qualidade da prestação jurisdicional, inclusive da 1ª Instância, que passará a ocupar as edificações que hoje abrigam as duas unidades do TJMG e as Diretorias Executivas”, disse o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Herbert José Almeida Carneiro.

Já o primeiro vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo, no exercício da Presidência, declarou que “a transferência da sede do Tribunal, pela qual o presidente Herculano Rodrigues se tem empenhado firmemente, constitui a etapa final da integração de todos os desembargadores do Estado numa só base física, para a qual o Tribunal teve o decidido apoio do governador Anastasia”.

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