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Escritório de ministro do STF recebeu contrato de R$ 2 milhões sem licitação

O escritório de advocacia que tinha o ministro Luis Roberto Barroso como sócio até sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contemplado com um contrato de mais de R$ 2 milhões, com dispensa de licitação. O valor contratado seria referente a serviço de consultoria jurídica para celebração de arbitragem.

Dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de agosto
Foto: Reprodução/DOU

A inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário Oficial no último dia 12 de agosto, menos de dois meses após Barroso ter iniciado seus trabalhos no STF, o que ocorreu no dia 20 de junho. A dispensa foi concedida com base na Lei 8.666, que rege o processo de licitação pública e que prevê inviabilidade de competição em casos de contratação de serviços técnicos de profissionais ou empresas de notória especialização.

Na última quarta-feira, Luis Roberto Barroso votou a favor da admissibilidade de embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o que beneficiaria 12 dos réus envolvidos no processo, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoíno e João Paulo Cunha.

Tão logo a publicação no Diário Oficial veio à tona, o escritório no qual o ministro Barroso era sócio divulgou a seguinte nota:

No dia 20 de junho foi assinada a alteração do contrato social com a saída do Professor Luís Roberto Barroso da sociedade. A alteração foi registrada na OAB no dia 08 de julho de 2013. Em seguida solicitou-se a mudança da razão social junto à Receita Federal que passou a ser Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia. 

O contrato em questão foi celebrado em 19 de agosto de 2013 entre a Eletronorte e o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia, em função da notória especialização da Professora Carmen Tiburcio, sócia do escritório e especialista em arbitragem. A Professora Carmen já prestou serviços especializados a empresas do grupo Eletrobras em outras oportunidades no passado. 

A indicação, na publicação do Diário Oficial, da antiga razão social decorreu da tramitação interna da própria Receita Federal que ainda não havia efetivado a alteração solicitada. 

Permaneço à disposição para prestar outros esclarecimentos que sejam necessários. 

Atenciosamente, 

Rafael Barroso Fontelles

Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia

Rua Tenente Negrão nº 90 – 6º andar, Itaim, São Paulo – SP, CEP 04530-030

Tel: (11) 3078-8589

Comentários

14 comentários

  1. Marcelo Chd J disse:

    ESSE JUIZ BARROSO, É O NOVO LEWANDOVISK. OS DOIS ESTÃO DEFENDENDO OS BANDIDOS DO MENSALAO. VERGONHA

  2. Albert Silva disse:

    Mera coincidência, claaaaaaaro!

  3. Tudo vai termina em mais uma grande pizza!!

  4. esse e os outros q foram a favor com certeza sao corruptos q estao levando algo dos bandidos julgados,e esse lewandovisk com certeza morre de inveja do Joaquim,pelo fato do msm em tao pouco tempo conseguiu subir a sua frente no STF e ainda mais sendo um negro.q com certeza esse lewandovisk é preconceituoso

  5. Rog Colorado disse:

    CORRUPTO FDP. Merece a pena de morte junto com os mensaleiros. São tudo da mesma quadrilha.

  6. Lucas Botelho disse:

    Notícia totalmente sem noção, o caso é de inexigibilidade de licitação art.25, II, Lei 8.666/93. Qual o propósito de veicular uma notícia sem base como essa? O pessoal tem que para de ficar com tanto ódio e se informar, não vejo outra forma de combater a ignorância sem ser combatendo a ignorância do povo.

  7. Guga Vitória disse:

    Quer dizer que você acha que tudo foi uma mera coincidência ?

  8. Inexigibilidade a essa altura do campeonato só pode ser sinônimo de mais um "mal feito" dentre os milhares do governo atual.

  9. não existem coincidências…no mínimo é imoral o vínculo de um escritório onde um ministro do STF faz negócios com o governo.

  10. Renato Paiva disse:

    Deveria ficar impedido de ocupar o cargo.

  11. Renato Paiva disse:

    E , no minimo de votar matéria em que estejam envolvidos o governo ou pessoas relacionadas.

  12. Uthant Pimentel disse:

    A Guga Vitória lhe fez uma pergunta, abaixo.

    Lucas Botelho · UNIFEMM Direito

    Notícia totalmente sem noção, o caso é de inexigibilidade de licitação (não é para licitar no caso de empresas de notório conhecimento) art.25, II, Lei 8.666/93 (lei de licitações). Qual o propósito de veicular uma notícia sem base como essa? O pessoal tem que parar de ficar com tanto ódio e se informar, não vejo outra forma de combater a corrupção sem ser combatendo a ignorância do povo.

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    · Seguir publicação · Editado · 15 de setembro às 22:26

    Guga Vitória

    Quer dizer que você acha que tudo foi uma mera coincidência ?

    Responder · Curtir

    · 15 de setembro às 23:02

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