Escritório de ministro do STF recebeu contrato de R$ 2 milhões sem licitação

Por - 15 de setembro de 2013

O escritório de advocacia que tinha o ministro Luis Roberto Barroso como sócio até sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contemplado com um contrato de mais de R$ 2 milhões, com dispensa de licitação. O valor contratado seria referente a serviço de consultoria jurídica para celebração de arbitragem.

Dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial no dia 12 de agosto
Foto: Reprodução/DOU

A inexigibilidade de licitação foi publicada no Diário Oficial no último dia 12 de agosto, menos de dois meses após Barroso ter iniciado seus trabalhos no STF, o que ocorreu no dia 20 de junho. A dispensa foi concedida com base na Lei 8.666, que rege o processo de licitação pública e que prevê inviabilidade de competição em casos de contratação de serviços técnicos de profissionais ou empresas de notória especialização.

Na última quarta-feira, Luis Roberto Barroso votou a favor da admissibilidade de embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o que beneficiaria 12 dos réus envolvidos no processo, dentre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados José Genoíno e João Paulo Cunha.

Tão logo a publicação no Diário Oficial veio à tona, o escritório no qual o ministro Barroso era sócio divulgou a seguinte nota:

No dia 20 de junho foi assinada a alteração do contrato social com a saída do Professor Luís Roberto Barroso da sociedade. A alteração foi registrada na OAB no dia 08 de julho de 2013. Em seguida solicitou-se a mudança da razão social junto à Receita Federal que passou a ser Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia. 

O contrato em questão foi celebrado em 19 de agosto de 2013 entre a Eletronorte e o escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia, em função da notória especialização da Professora Carmen Tiburcio, sócia do escritório e especialista em arbitragem. A Professora Carmen já prestou serviços especializados a empresas do grupo Eletrobras em outras oportunidades no passado. 

A indicação, na publicação do Diário Oficial, da antiga razão social decorreu da tramitação interna da própria Receita Federal que ainda não havia efetivado a alteração solicitada. 

Permaneço à disposição para prestar outros esclarecimentos que sejam necessários. 

Atenciosamente, 

Rafael Barroso Fontelles

Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados – Escritório de Advocacia

Rua Tenente Negrão nº 90 – 6º andar, Itaim, São Paulo – SP, CEP 04530-030

Tel: (11) 3078-8589

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